Todos os brasileiros que possuem entre 18 a 70 anos são obrigados a votar. Essa é a lei do Brasil. Obviamente existem algumas ressalvas, como por exemplo, os analfabetos que estão desobrigados de cumprir a exigência da justiça eleitoral. Mas e os brasileiros que residem no exterior? Eles também devem cumprir essa norma? A resposta é sim. Quem mora em outro país também precisa de estar em dia com as obrigações eleitorais.
Obrigações eleitorais fora do país
Mesmo que você esteja morando no exterior, as suas obrigações como eleitor brasileiro continuam. E de acordo com a justiça eleitoral, se você não votar, tem a obrigação de justificar o voto. Se você não cumprir o que é pedido, estará em dívida com o sistema eleitoral brasileiro e isso poderá impedir que você realize alguns procedimentos jurídicos, como por exemplo, a renovação do passaporte. Por isso, ainda que você não tenha a obrigação de votar de acordo com a lei do seu novo país, é recomendável que você transfira o seu título para o novo local em que está morando ou sempre justifique sua ausência para evitar problemas com a justiça eleitoral.
Transferir o voto ou manter o título na cidade de origem?
Ao se mudar, você terá a opção de transferir o título ou continuar com seu registro em sua cidade de origem. Aqueles que optam por transferir, são obrigados a votar apenas nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República. As eleições acontecem nos consulados, com horário e local da votação, avisados previamente pelas Missões Diplomáticas ou Repartições Consulares. Já aqueles que, mesmo morando no exterior, optarem por manter o domicílio eleitoral no Brasil vão continuar obrigados a votar em todas as eleições. Nesse caso, se não for possível a participação nos processos eleitorais, é preciso manter o processo de justificar a sua ausência. Portanto, para a decisão de transferência eleitoral ou não, deve ser feita uma análise da sua situação. Você pretende ficar muitos ou poucos anos fora do Brasil? É fácil você conseguir ir para a casa? Você também tem a opção de justificar. É o que vamos explicar mais adiante.
Opção por transferência eleitoral
Você não abre mão de votar e está decidido a transferir seu título para seu novo país. Ao tomar essa decisão, você deve procurar o Serviço Consular mais próximo da sua casa, com os seguintes documentos: atestado de residência no exterior, documento oficial brasileiro de identificação, comprovante de quitação eleitoral e um comprovante que declara que você está residindo no novo país há no mínimo três meses. Caso queira adiantar o processo, é possível preencher um formulário online no site do Tribunal Superior Eleitoral. Depois de preenchido, o documento deverá ser validado presencialmente no Serviço Consular, indicado no próprio formulário. Essa transferência de título pode ser feita a qualquer momento, com restrições a 150 dias antes das datas das eleições. Nesse período de ano eleitoral, os cartórios trabalham apenas com serviços internos.
Como justificar a ausência
Caso você não tenha feito a transferência do título, não poderá votar nas eleições. Então, você deverá enviar pelos Correios para o cartório eleitoral que estiver cadastrado três documentos: um comprovante que justifique a ausência, a cópia de um documento de identificação oficial brasileiro e o requerimento de justificativa eleitoral.
Outra opção é justificar a ausência pelo próprio site da Justiça Eleitoral. Você pode usar as suas passagens ou ainda o carimbo de entrada e saída do país onde estava durante as eleições.
Consequências de não votar e não justificar
Como falado acima, se você não votar e não justificar a sua ausência, estará irregular perante a Justiça Eleitoral. E esse tipo de pendência vai o impedir de realizar algumas atividades. Umas das coisas que podem mais te afetar é a impossibilidade de renovar o seu passaporte, além de não conseguir requerer uma nova carteira de identidade. Será impedido ainda de tomar posse de cargos públicos, renovar ou fazer matrículas em instituições de ensino público, solicitar empréstimo em qualquer banco do governo. Por isso, caso opte por não transferir seu título, lembre-se de justificar sua ausência nas urnas.
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