Em 2016 o Reino Unido decidiu deixar a União Europeia através de um processo denominado Brexit. Depois dessa escolha via plebiscito, o governo do país começou a debater e planejar como seria o seu novo sistema de imigração e como os cidadãos europeus se enquadrariam nele. Com isso, nasceu o EU Settlement Scheme, um sistema que lhe concederá residência temporária ou definitiva pós-Brexit. Neste artigo explicaremos as principais dúvidas sobre os novos vistos e como fazer a sua aplicação.
O que é o EU Settlement Scheme?
É o programa criado pelo Reino Unido para autorizar europeus e seus familiares a continuarem vivendo no Reino Unido após o Brexit. Após aplicar, você poderá ser enquadrado em duas classificações, o settled e o pre-settled. O settled é para quem já vive no país há mais de 5 anos, este visto é permanente, ou seja, você poderá continuar vivendo por aqui por tempo indeterminado. Já o pre-settled é destinado a quem se estabeleceu em território britânico a menos de 5 anos e ele tem duração para outros 5 anos. Durante esse período de validade, se você completar 5 anos vivendo no país poderá trocá-lo pelo settled (permanente).
Já posso aplicar para os vistos settled e pre-settled?
Sim, você já pode aplicar para eles. O período de aplicação ficará aberto até o dia 30 de Junho de 2021. Porém, se o Reino Unido deixar a União Europeia sem acordo, você terá até o dia 31 de Dezembro de 2020 para fazer a sua solicitação.
Há alguma taxa para fazer a aplicação?
Não, aplicar para o programa é gratuito.
Quais serão os seus direitos estando como Settled ou Pre-settled por aqui?
Caso esteja com esses vistos você terá os seguintes direitos:
- Trabalhar no Reino Unido;
- Acessar o serviço público de saúde (NHS);
- Estudar ou continuar estudando;
- Acessar benefícios e a aposentadoria pública, se você preencher os requisitos comuns aos Britânicos;
- Viajar para dentro e fora do UK.
Poderei viajar ou passar períodos longos fora do UK depois do Brexit?
Se você tiver o settled status você poderá ficar até 5 anos direito fora do Reino Unido sem perder o seu direito de viver aqui, já o pre-settled lhe deixará viver por 2 anos da mesma forma. Porém, vale ressaltar que para o pre-settled, há uma exigência de residência por aqui 5 anos no total para mudar para o settled.
Preciso aplicar para os meus filhos que não são Britânicos?
Sim, você precisa aplica para eles.
Preciso aplicar sendo familiar de europeu?
Sim, você precisa fazer a sua aplicação enquanto familiar de europeu para continuar vivendo aqui pós-brexit. O Residence Card (Family Member) deixará de ser válido no dia 31 de Dezembro de 2020, independentemente se a validade nele for maior que essa data.
Como fazer as aplicações para o settled e pre-settled status?
Você pode aplicar para os vistos usando seu PC, dispositivos Androids ou via Iphone. Neste link você iniciar o processo com a verificação da sua identidade e depois disso seguirá para o formulário de aplicação. Se desejar, também pode baixar o app para Android através deste link.
Em breve divulgaremos um passo à passo de como aplicar. Enquanto isso, se tiver dúvidas deixe nos comentários. Há também uma documentação oficial em português no site do governo do UK para dar suporte a aplicação.
